Foi aprovado, nesta terça-feira (19), em primeira discussão na Câmara Municipal de Caruaru, um Projeto de Lei que proíbe que o poder público faça homenagens a escravocratas ou condenados por crimes contra os Direitos Humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial, ou eventos históricos ligados à tortura.

O texto, de autoria da vereadora Perpétua Dantas (PSDB), diz que os prédios e espaços públicos municipais que já receberam nomes em homenagem a essas personalidades deverão ser renomeados no prazo máximo de um ano, a partir da publicação da Lei. Já os monumentos como estátuas e bustos serão retirados e armazenados no Museu Memorial Caruaru (antigo Mercado de Farinha), para fins de preservação do patrimônio histórico, mas com informações referentes ao período escravagista.

Entre algumas figuras que se enquadram neste perfil estão Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, que dá nome a uma das mais importantes ruas do centro de Caruaru. Ele foi um dos principais repressores de revoltas promovidas em decorrência da escravização, e responsável pelo assassinato de indígenas e negros. Os ditadores Castelo Branco e General Médici também são homenageados com nomes de ruas. 

Localmente, na época da fundação de Caruaru a escravização era muito comum e existem estudos para confirmar se personagens da época possuiam pessoas escravizadas. Entre eles estão o fundador da cidade, José Rodrigues de Jesus, e o Vigário Freire, ou “vigarinho”, que se destacou pela assistência a mendigos, alcoólatras, e os mais necessitados. Se for comprovado, de acordo com o Projeto de Lei, as homenagens a eles também precisarão ser desfeitas.

Essa proposta já tinha sido apresentada por Perpétua em agosto do ano passado, mas por algum motivo foi engavetada, sendo colocada em discussão apenas hoje. O PL precisará passar ainda por uma segunda votação, que geralmente tem o mesmo resultado. Se aprovada, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB).