Governo Federal pretende criar secretaria para monitorar apostas esportivas

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Publicado por Karol Matos
15 de janeiro de 2024 às 09h30min
Foto: Joédson Alves

O Governo Federal pretende, através do Ministério da Fazenda, criar uma secretaria para monitorar o setor de apostas esportivas, regulamentado no ano passado. O objetivo da União é que essa secretaria possa atuar com a autorização para o funcionamento das bets e também seja responsável pelo recolhimento dos impostos e a fiscalização, no intuito de evitar lavagem de dinheiro.

A criação da nova secretaria deve ser feita via decreto, com caráter permanente, e especula-se que o advogado José Francisco Manssur, atual assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, seja escalado para assumir o setor. Manssur foi um dos responsáveis pelo projeto que deu origem à lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

Para o funcionamento da nova secretaria das apostas esportivas, o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, recebeu 38 novos cargos realocados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A equipe vai contar com servidores novos (por meio de concurso público) e também outros que já estão em atividade, remanejados de outras funções. Profissionais do setor privado também devem ser contratados para ocupar cargos de confiança.

A fiscalização às bets também vai provocar mudanças no Ministério do Esporte, que pretende contratar 12 novos servidores para atuar no combate à manipulação de resultado e fazer o repasse das receitas obtidas com as apostas para as entidades esportivas. Assim, no total, estão previstos 50 servidores, divididos entre as duas pastas.

*Com informações do Metrópoles

Karol Matos

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