Em meio ao tensionamento entre o Estado e a Polícia Civil, a governadora Raquel Lyra (PSDB) foi à Justiça contra as paralisações realizadas pelo Sinpol. No documento obtido com exclusividade pelo Blog Cenário, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Guedes Alcofora do Assunção determinou que, em caso de descumprimento, o sindicato terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

No documento, o Estado argumenta que ontem (10), o sindicato realizou uma passeata e foi recebido por representantes da Secretaria de Administração. Apesar das negociações em andamento, o Sinpol decidiu por uma paralisação de 24 horas e a intensificação da ‘Operação Padrão’, a partir das 0h do dia 11 de julho de 2024, com uma nova paralisação de 48 horas na semana seguinte, o que foi apontado como inconstitucional.

Na liminar concedida no fim da tarde desta quinta (11), o desembargador usa como base a interpretação do STF que veda greve de policiais, compreendendo “os graves prejuízos” que as paralisações podem causar ao estado de Pernambuco. Ele determinou a imediata suspensão da operação e da paralisação de 24 horas, anunciada para o dia de hoje, além de não realizar qualquer outra paralisação ou ato que prejudique o funcionamento dos serviços.

O desembargador também ordenou que o Sinpol “se abstenha de causar embaraços ao regular funcionamento do IML e da Central de Flagrantes e de praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual”.