Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta (5), uma decisão cautelar contra o atual prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que não conseguiu fazer sua sucessora nas eleições deste ano.

A denúncia foi feita pelo vice-prefeito, Evilásio Mateus (PDT), que rompeu com Pimentel, se candidatou, venceu as eleições e vai assumir a governo municipal a partir de janeiro. De acordo com a ação analisada, Pimentel teria autorizado a abertura de quatro processos licitatórios que somados chegam ao montante de R$ 7,1 milhões, sendo:

• 037/2024: R$ 954,3 mil – instalação de energia solar nas unidades educacionais;
• 038/2024: R$ 1,4 milhão – aquisição de kits escolares;
• 042/2024: R$ 4,3 milhões – aquisição de material pedagógico para programas de robótica, ensino 3D e Soninho do Bebê;
• 080/2024: R$ 377,7 mil – mapeamento e cadastro da iluminação pública.

A análise realizada pelo relator, o conselheiro Marcos Loreto, apontou que a licitação 042/2024, que somava o maior montante, já tinha sido suspensa pelo município, entretanto, as demais, ainda continuavam vigentes. Na decisão, o relator pontuou que “percebe-se um cenário de déficit orçamentário nesse momento final da gestão” e “que as pactuações de contratos e emissões de empenhos decorrentes dessas licitações podem comprometer financeiramente a futura gestão do município”.

Assim, o relator entendeu que há risco à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que Pimentel está em fim de mandato, e determinou a suspensão dos outros três certames em vigor, até que o mérito da ação seja julgado pela Segunda Câmara do TCE.

Outros milhões:
Ao analisar as publicações realizadas pela gestão de Raimundo Pimentel, o relator encontrou outras três licitações milionárias abertas pela prefeitura, que somavam o valor de R$ 10.378.277,30.

• 036/2024: R$ 1,1 milhão – gestão da frota de Educação;
• 041/2024: R$ 1,3 milhão – compra de kits de literatura infantil pediátrico (neste, segundo o TCE, há indícios de irregularidade);
• 081/2024: R$ 7,8 milhões – contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico.

Levando em consideração estes certames que não faziam parte da ação e os outros denunciados por Evilásio, o TCE apontou que Pimentel autorizou a abertura de sete procedimentos num período de 7 dias úteis, que somados chegam a R$ 17,4 milhões.

“Fato que chama a atenção tanto pelo expressivo montante, quanto pelo curto espaço de tempo, como também por se tratar de período de fim de mandato”, disse Marcos Loreto.

Apesar deste diagnóstico, o relator não suspendeu as outras três licitações encontradas, mas determinou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público de Contas (MPC) e à Diretoria de Controle Externo (DEX), para que a DEX deem continuidade ao procedimento interno de fiscalização.