O Governo do Estado iniciou as consultas públicas com os municípios para a concessão da Compesa, que no próximo ano deve ser concedido à iniciativa privada. Isso tem levantado uma polêmica muito grande, porque essa consulta e as licitações de saneamento feitas diretamente entre os municípios e a Compesa, foram iniciadas neste fim de ano e estão acontecendo em muitas cidades agora, no fim das gestões.

Na segunda (9), o deputado estadual e prefeito eleito do Cabo, Lula Cabral (SD), provocou o Ministério Público pra suspender qualquer acordo ou contrato desse tipo. Em nota enviada ao Blog Cenário, o MPPE afirmou que o ofício foi recebido na terça (10) pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. Entretanto, como a assembleia já foi realizada na mesma terça-feira, eles aguardam a resposta formal do Estado para tomar as providências.

“Foi instaurada notícia de fato e o colegiado foi notificado para prestar informações e confirmar se a sessão foi realizada, haja vista que a data da assembleia, segundo informado, seria a própria data, não havendo tempo hábil para requerer o adiamento. O prazo para essa resposta é de cinco dias. Agora a 2ª Promotoria aguarda a resposta para avaliar as providências que serão adotadas”, disse a nota.

A concessão da Compesa deve entrar na Bolsa de Valores e ser concedida por uma média de R$ 18 bilhões para a iniciativa privada, durante o período de 30 anos, conforme decidido na assembleia realizada esta semana.

O deputado estadual Joaquim Lira (PV) conversou com o Blog Cenário sobre a Frente parlamentar que será montada na próxima terça (17) para acompanhar a concessão dos serviços de água e esgoto.

“Tem coisas que ainda muito insipientes, tem coisas muito novas que precisam ser melhor conversado, melhor discutido. A Compesa não tem esse plano ainda pronto, acabado, é uma coisa que vai demandar discussões, ajustes e a Frente parlamentar é justamente para acompanhar todo esse processo de uma possível concessão no próximo ano e a gente vai acompanhar para fazer a defesa do entendimento da vontade das pessoas que estão mais distante no interior e trazer algumas necessidades dessas pessoas que dependem do serviço de água e esgoto”, disse o parlamentar.

O grupo será composto pelos deputados Antônio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), Débora Almeida (PSDB), Edson Vieira (UB), Eriberto Filho (PSB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT), Jeferson Timóteo (PP), Luciano Duque (SD), Romero Sales Filho (UB), Socorro Pimentel (UB) e Waldemar Borges (PSB). Também serão convidados integrantes da Compesa, da Secretaria de Recursos Hídricos, sindicato e assessoria da governadora.

O grupo também vai tratar não apenas sobre a concessão em si, mas também as melhorias que precisam ser feitas para que a Compesa seja um vantajoso objeto de concessão, pegando as cidades que hoje se pagam, como as da RMR, Caruaru e Petrolina, para compensar o serviço das que hoje não são economicamente viáveis.

“O privado não vem fazer justiça social, o privado vem ganhar dinheiro. Se ele não vislumbrar que tem futuro, ele não entra”, disse o deputado, ao comentar sobre a necessidade de investimento nas tubulações. “A Compesa precisa aliar as cidades que são economicamente viáveis junto com as que não são, precisa juntar tudo dentro desse arcabouço geral para quando for oferecida a concessão, o privado pegar as que ainda não são, para torná-la ser mais na frente”, completou o deputado.