Está na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que institui o Programa “Passe Mainha”, destinado a conceder isenção tarifária integral no Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal aos responsáveis por acompanhar crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O texto, do gabinete da vereadora Kari Santos (PT), foi elaborado em parceria com o programa Jovens Legisladoras.
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Segundo o projeto, terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, tiver sido designado como responsável por uma criança matriculada em CMEI da rede municipal, fizer o cadastro no programa e estiver inscrito no Cadastro Único. Quem já for titular de outro benefício tarifário incompatível ficará de fora, nos termos da regulamentação. A isenção só poderá ser solicitada pelas pessoas indicadas como responsáveis nos CMEIs, e qualquer mudança nos dados da criança ou do responsável deverá ser feita diretamente na unidade de ensino.
Na prática, o benefício virá em um cartão eletrônico com a identificação do programa e o nome da criança, que o acompanhante poderá usar exclusivamente nos trajetos de ida e de volta da instituição de ensino. O projeto prevê cotas de viagens gratuitas de acordo com o calendário letivo definido pela Secretaria de Educação, e permite que o acompanhante use o passe sem a criança, desde que em horário compatível com o deslocamento escolar.
A operação ficará a cargo do Executivo municipal, diretamente ou por convênio com o órgão gestor do transporte coletivo. À Secretaria de Educação caberá analisar o banco de matrículas, enquadrar os beneficiários e repassar ao órgão operador, no mínimo semanalmente, os dados da criança, a situação da matrícula e os dados do responsável.
O texto justifica o programa pela necessidade de garantir que o custo do transporte não seja obstáculo ao direito à Educação Infantil. Entre as finalidades, está reduzir o impacto do deslocamento no orçamento de famílias em vulnerabilidade e reconhecer as necessidades da chamada “mobilidade do cuidado”.
A inspiração é o “Mamãe Tarifa Zero”, de São Paulo, que oferece transporte público gratuito a responsáveis por crianças matriculadas em creches da rede municipal. O programa paulistano teve 99% de aprovação entre as usuárias, mas também enfrentou um revés: a cota de janeiro de 2026 foi suspensa por determinação da Secretaria Municipal de Educação. A proposta recifense também vincula as cotas ao calendário letivo, o que torna o planejamento e o financiamento pontos centrais da tramitação.
A autoria coletiva é parte da história: o Jovens Legisladoras conecta jovens mulheres aos espaços de decisão política por meio de formação prática e participação ativa no processo legislativo.
O texto integral e a tramitação podem ser consultados no site da Câmara.
